20 Anos da Lei Maria da Penha: Da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade - Uma obra coletiva escrita por mulheres

"Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha não significa, contudo, apenas reconhecer seus inegáveis avanços institucionais. Impõe-se, igualmente, refletir sobre os inúmeros desafios que ainda se apresentam à plena efetividade dos Direitos Humanos. Os elevados índices de feminicídio, as múltiplas formas de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, bem como as persistentes desigualdades sociais e econômicas que agravam a condição de vulnerabilidade de incontáveis mulheres, demonstram que a concretização dos direitos fundamentais permanece como tarefa permanente e irrenunciável do Estado, das instituições e da sociedade.

É justamente nesse cenário que esta obra adquire singular relevância. Reunindo estudos produzidos exclusivamente por mulheres, o presente livro transcende a dimensão meramente acadêmica para afirmar-se como espaço qualificado de protagonismo intelectual feminino."

Sidney Guerra

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro. Membro da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal. Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.